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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
Fatos legislativos, audiência pública e o Supremo Tribunal Federal : o poder da ciência no julgamento do caso da importação de pneus usados.
Camargo, Margarida Lacombe
;
Andrade, Mário Cesar da Silva
;
Burlamaqui, Bernardo Camargo
2019-01
ADPF 442 STF : quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Autor
1
Andrade, Mário Cesar da Silva
1
Burlamaqui, Bernardo Camargo
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Camargo, Margarida Lacombe
Assunto
1
Aborto (direito penal), Brasil.
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ciência, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Pneu, reciclagem, Brasil, estudo ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prova, Brasil.
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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