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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-01
Contornos da assistência jurídica gratuita ao cidadão brasileiro hipossuficiente no Código de processo civil de 2015 : novidades, avanços e perspectivas.
Ferreira, Adegmar José
;
Carneiro, Hamilton Gomes
;
Santana, Leandro Almeida de
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
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Autor
1
Carneiro, Hamilton Gomes
1
Ferreira, Adegmar José
1
Santana, Leandro Almeida de
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
1
Acesso à justiça, legislação, Bra...
1
Ação penal, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Hipossuficiência, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
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