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Título
Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2005-10
Legitimidade para a defesa dos interesses coletivos lato sensu, decorrentes de questões de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2022-01
Contornos da assistência jurídica gratuita ao cidadão brasileiro hipossuficiente no Código de processo civil de 2015 : novidades, avanços e perspectivas.
Ferreira, Adegmar José
;
Carneiro, Hamilton Gomes
;
Santana, Leandro Almeida de
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Autor
1
Carneiro, Hamilton Gomes
1
Ferreira, Adegmar José
1
Guetta, Mauricio
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Santana, Leandro Almeida de
Assunto
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça, legislação, Bra...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hipossuficiência, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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