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2016-11A inconstitucionalidade do procedimento de dúvida à gratuidade de justiça pelo notário ou registrador previsto no artigo 98, § 8º, do NCPC.Marçal, Thaís Boia
2010-04Repensando a assistência jurídica gratuita no processo civil: o excesso no acesso à justiçaTeixeira, Wendel de Brito Lemos
2014-11Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civilDidier Junior, Fredie; Godinho, Robson Renault
2012-04Ius postulandi na justiça do trabalho: acesso à justiça ou injustiça?Jardim, Lícia Bonesi
2012-08Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios quando havida sucumbência recíprocaGonçalves, Tiago Figueiredo
2019-07Why the "haves" come out ahead in Brazil? : Revisiting speculations concerning repeat players and one-shooters in the Brazilian litigation setting.Asperti, Maria Cecília de Araujo; Silva, Paulo Eduardo Alves da; Gabbay, Daniela Monteiro; Costa, Susana Henriques da
2015-03Recurso especial : necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita : comentários a acórdão do STJ : AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732-RS.Granado, Daniel Willian; Alvim, Eduardo Arruda
2001-04O acesso à justiça e a nova prescrição do rurícolaViana, Márcio Túlio
2016-02O ofendido no processo penal.Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2000-03O direito da cidadania à composição de conflitos: o acesso à justiça como direito a uma resposta satisfatória e a atuação da advocacia públicaMorais, José Luis Bolzan de

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