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Título: A inconstitucionalidade do procedimento de dúvida à gratuidade de justiça pelo notário ou registrador previsto no artigo 98, § 8º, do NCPC.
Autor(es): Marçal, Thaís Boia
Palavras-chave: Assistência judiciária, Brasil.;Tabelião, Brasil.
Data do documento: Nov-2016
Editor: Síntese
Citação: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 103-116, nov./dez. 2016.
Aparece nas coleções:Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)



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