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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
Hachem, Daniel Wunder
2017-06
Da constitucionalização do direito à saúde : entre o mínimo existencial e a reserva do possível.
Pereira, Faíse dos Santos
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2015-04
O judicial e o extrajudicial : Ministério Público e direito à saude no Brasil.
Asensi, Felipe Dutra
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Autor
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Pereira, Faíse dos Santos
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Administração pública, competênci...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Interesse público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
3
2011 - 2019
Tipo
3
Artigo
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