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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
O novo CPC e o processo administrativo: onde os temas se entrelaçam?
Alochio, Luiz Henrique Antunes
2006-12
Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC
Gomes Junior, Luiz Manoel
2006-04
O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet
Binenbojm, Gustavo
2005-09
Duas questões de processo administrativo: 1. exame do mérito da matéria em grau de recurso administrativo em hipótese na qual a decisão de 1º grau não analisou o mérito da causa ; 2. coisa julgada administrativa contra o próprio poder público
Henares Neto, Halley
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Autor
1
Alochio, Luiz Henrique Antunes
1
Binenbojm, Gustavo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Henares Neto, Halley
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Certificação digital, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Documento público, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, aspect...
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
3
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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