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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-09Programa de Metas : uma solução municipal de transparência administrativaRosilho, André; Pinto, Henrique Motta; Sundfeld, Carlos Ari
2007-01Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da constituição federalAlves, José Wanderleu Bezerra
2005-08Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2016-02Autonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitações e contratosTorchia, Bruno Martins
2001-01Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do Estado brasileiroAlves, Alaôr Caffé
2018-07A autonomia dos delegatários de serviços notariais e de registro diante do poder fiscalizatório do judiciário estabelecido na Constituição federal de 1988.Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira
2014-04O poder regulamentar e a autonomia administrativa no Sistema de Registro de PreçosStein, Daniel
1999-07Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiroAlves, Alaôr Caffé
2014-10O uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontalSantos, Marcos Fridolin Sommer
2005-10Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da constituição federalAlves, José Wanderleu Bezerra

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