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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência.
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2011
Sigilo bancário
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2020-04
O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial.
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
2019-07
As indenizações pela perda do tempo útil do consumidor : espera e custos de oportunidade.
Porto, Antônio José Maristrello
;
Garoupa, Nuno
;
Franco, Paulo Fernando de Mello
2016-09
O município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais?
Rocha, Renata
2014-07
Terceirização em serviços de call center
Teixeira, Sergio Torres
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Autor
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Franco, Paulo Fernando de Mello
1
Garoupa, Nuno
1
Porto, Antônio José Maristrello
1
Rocha, Renata
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
1
Teixeira, Sergio Torres
1
Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Competência municipal, aspectos c...
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Disponibilidade de caixa, aspecto...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de telecomunicações, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Garantia fidejussória, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Participação societária, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, decisão j...
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segredo profissional, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Subordinação, Brasil.
1
Telemarketing, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Terceirização, análise, Brasil.
1
Terceirização, súmula, Brasil.
1
Vínculo empregatício, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2011
1
2014
1
2016
1
2020
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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