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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Mandados expressos de criminalização e função positiva do bem jurídico-penal: encilhando o Leviatã
Santos, Cleopas Isaías
2011-01
A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do estado de direito (social e democrático)
Martín, Luis Gracia
2005-10
Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"
Wunderlich, Alexandre
2013-11
O que não se pode definir, tampouco se deve criminalizar: novas reflexões sobre a criminalização do doping
Leite, Alaor
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Autor
1
Leite, Alaor
1
Martín, Luis Gracia
1
Santos, Cleopas Isaías
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Criminalização, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal, modernização, Brasil.
1
Doping, Brasil.
1
Esporte, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, Bra...
1
Toxicologia, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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