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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas
Streck, Lenio Luiz
2015-04
O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2011-07
Empresa, quadrilha (art.288 do CP) e organização criminosa : uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado
Greco, Luís
;
Salomão, Heloísa Estellita
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Autor
1
De-Lorenzi, Felipe da Costa
1
Greco, Luís
1
Salomão, Heloísa Estellita
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
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Código penal, Brasil (1940), alte...
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1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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