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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Bassil, Rafael Laynes
2013-04
Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Bassil, Rafael Laynes
2005-01
Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária
Santos, Milton Fernando dos
2017-10
Responsabilidade civil do Estado nos vícios de concessão de prestações previdenciárias : a incidência do dano moral no âmbito do direito previdenciário.
Maciel, Luciana Botelho
;
Damasceno, Luiza Mascarenhas
;
Rezende, Pedro Henrique
2013-02
A dignidade da pessoa humana e o dano moral no âmbito do direito a benefício previdenciário
Renck, Maria Helena Pinheiro
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Autor
2
Bassil, Rafael Laynes
1
Damasceno, Luiza Mascarenhas
1
Maciel, Luciana Botelho
1
Renck, Maria Helena Pinheiro
1
Rezende, Pedro Henrique
1
Santos, Milton Fernando dos
Assunto
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Aposentadoria, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Código de ética do servi...
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reparação do dano (direito previd...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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