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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil
Grau, Eros Roberto
;
FGV
2014-05
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
Navegar
Autor
1
Grau, Eros Roberto
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
Assunto
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contrato administrativo, reajusta...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Propriedade, aspectos jurídicos, ...
Data do Documento
1
2012
1
2014
Tipo
2
Artigo
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