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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Anencefalia: breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Franco, Alberto Silva
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos Direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Freitas, Patrícia Marques
2004-01
A anomalia fetal incompatível com a vida como causa de justificação para o abortamento
Tessaro, Anelise
2012-01
O domínio público do útero materno
Mendes, Sérgio da Silva
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Autor
1
Franco, Alberto Silva
1
Freitas, Patrícia Marques
1
Mendes, Sérgio da Silva
1
Tessaro, Anelise
Assunto
2
Aborto, Brasil.
1
Aborto, aspectos constitucionais,...
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, decisão judicial, Brasil.
1
Aborto, ética, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Cérebro, Brasil.
1
Direito sobre o próprio corpo, Br...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Feto, deformidade, Brasil.
1
Feto, proteção, Brasil.
1
Gravidez, interrupção, Brasil.
1
Saúde materno-infantil, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2007
1
2012
Tipo
4
Artigo
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