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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A tutela da confiança e os limites éticos para a denúncia do contrato
Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
2012-04
Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online
Maneschy, Vanessa Bezerra
2003-09
Reconhecimento de dívida por contrato administrativo não formalizado
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
2020-04
Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU.
Oliveira, Lucas Soares de
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Autor
1
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
1
Maneschy, Vanessa Bezerra
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Comportamento humano, Brasil.
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Contrato, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Execução (processo civil), aspect...
1
Formalização de acordos, Brasil.
1
Isonomia constitucional, penhora,...
1
Penhora, inovação tecnológica, as...
1
Penhora, legislação, crítica e in...
1
Pensões.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tutela jurisdicional, penhora, Br...
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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