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2017-12
A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia : considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetiva.
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
;
Sant’Anna, Leonardo da Silva
2011-10
Usos e costumes no Código Civil de 2002: em defesa das expectativas legítimas
David, Tiago Bitencourt de
2012-04
O dever de cooperação no contrato de seguro
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
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Autor
1
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Garcia, Rodrigo Saraiva Porto
1
Sant’Anna, Leonardo da Silva
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direito consuetudinário.
1
Função social.
1
Seguro.
1
Usos e costumes.
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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