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2009-11
Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direito
Gomes, Magno Federici
;
Sousa, Isabella Saldanha de
2009-05
Análise do artigo 285-A do código de processo civil: teorias neoinstitucionalista e instrumentalista do processo
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;
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2011-05
Regime de retenção dos recursos especial e extraordinário: inaplicabilidade: advento da Lei nº 11.187/05: Novo Código de Processo Civil
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2012-04
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Gomes, Magno Federici
;
Graças, Tatiane Cibelle das
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Autor
1
Graças, Tatiane Cibelle das
1
Silva, Rui Alberto Batista da
1
Sousa, Isabella Saldanha de
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei n. 11.187, de 19 de ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Julgamento (processo civil), Brasil.
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Mérito (processo civil), Brasil.
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Processo civil, Brasil.
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Recurso (processo penal), Brasil.
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1
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1
Recurso extraordinário, jurisprud...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença liminar, Brasil.
Data do Documento
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2009
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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