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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel
Pereira, Tarlei Lemos
2007-09
Anotações sobre o julgamento de processos repetitivos
Wambier, Teresa Arruda Alvim
;
Wambier, Luiz Rodrigues
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Pereira, Tarlei Lemos
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Antinomia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
Data do Documento
1
2007
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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