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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
A prisão temporária no projeto de reforma total do Código de Processo Penal (PLS 156/09)
Isaías, Cleopas
2014-03
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
Minagé, Thiago Miranda
;
Cwajgenbaum, Eric
2013-01
Medidas cautelares pessoais diversas da prisão
Haddad, Carlos Henrique Borlido
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Autor
1
Cwajgenbaum, Eric
1
Haddad, Carlos Henrique Borlido
1
Isaías, Cleopas
1
Minagé, Thiago Miranda
Assunto
1
Arresto, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de m...
1
Fiança penal, Brasil.
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Preso, fiscalização, tecnologia, ...
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão temporária, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Prisão, legislação, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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