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Título
Autor(es)
1990-11
Aspectos penais do Código de defesa do consumidor.
Pimentel, Manoel Pedro
1999-08
Crise cambial e revisão judicial dos contratos de leasing indexados em moeda estrangeira : breve contribuição ao debate.
Ribeiro, Renato Ventura
1991-04
Conceitos fundamentais do Código de defesa do consumidor.
Pasqualotto, Adalberto
1999-07
Contratos : princípios gerais : tendências do direito contratual contemporâneo : abrandamento dos princípios tradicionais : intervenção estatal crescente : impacto do Código de defesa do consumidor.
Theodoro Junior, Humberto
1991-09
Código do consumidor e processo civil : aspectos polêmicos.
Tucci, José Rogério Cruz e
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Autor
1
Pasqualotto, Adalberto
1
Pimentel, Manoel Pedro
1
Ribeiro, Renato Ventura
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tucci, José Rogério Cruz e
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Consumidor.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, princípios gerais, Brasil.
1
Contrato, proteção, Brasil.
1
Desvalorização monetária, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Fornecedor.
1
Leasing, aspectos econômicos, Bra...
1
Plano econômico, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
2
1991
2
1999
1
1990
Tipo
5
Artigo
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