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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional
Vermelho, Raymundo do Prado
2014-01
A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária : termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputação
Meira, Marcos José Santos
2007-05
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Afonso, Sylvio César
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Meira, Marcos José Santos
1
Vermelho, Raymundo do Prado
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, fontes, Brasil.
1
Fontes do direito, natureza fisca...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2014
Tipo
3
Artigo
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