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2011-01
Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-07
A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica
Folloni, André
;
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
2009-05
Responsabilidade patrimonial pessoal de sócios e administradores na sociedade limitada: análise com maior referência à responsabilidade tributária
Moraes, Fabrício Machado de
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Autor
1
Folloni, André
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Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moraes, Fabrício Machado de
1
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 9.065, de 20 de j...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Empresa, extinção, Brasil.
1
Empresa, incorporação, parecer, B...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Patrimônio, empresa, controle jud...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sucessão trabalhista, parecer, Br...
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2014
Tipo
3
Artigo
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