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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01Consignação e obrigação tributária do consignatárioFerraz Junior, Tercio Sampaio
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro
2014-01Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisóriaMachado, Luiz Henrique Travassos; Calil, Rogério Said
2014-01A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária : termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputaçãoMeira, Marcos José Santos
2010-07A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQNAfonso, Sylvio César
2012-03Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaBergamini, Adolpho
2013-07Tributação da folha de pagamentoHarada, Kiyoshi
2006-05Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de Tratado InternacionalSilva, Sergio André R. G. da
2008-09O Superior Tribunal de Justiça e a redução teleológica do alcance da denúncia espontânea: uma análise crítico-reflexivaTavares, Alexandre Macedo
2004-07Educação e imunidades tributáriasMartins, Ives Gandra da Silva

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