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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
Estrella, André Luiz Carvalho
2012-10
Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil
Bueno, Cassio Scarpinella
2010-04
Ação direta de inconstitucionalidade
Clève, Clèmerson Merlin
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Estrella, André Luiz Carvalho
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Antinomia.
1
Audiência (processo civil), parti...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conflito de leis.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Estado de direito.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade.
1
Norma constitucional.
1
Ordenamento jurídico.
1
Valor (direito).
Data do Documento
1
2004
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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