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2012-01
Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"
Lutti, José Eduardo Ismael
2012-01
Intertemporalidade e reforma do código florestal
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
;
Glina, Nathan
2014-01
Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativa
Harger, Marcelo
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Glina, Nathan
1
Harger, Marcelo
1
Lutti, José Eduardo Ismael
Assunto
2
Política ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Análise do solo, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Solo, contaminação, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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