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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2011-06
Município versus município: o licienciamento urbano-ambiental
Vizzotto, Andrea Teichmann
2004-11
Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
Figueiredo, Lúcia Valle
2012-04
Exploração de petróleo e segurança jurídica : o caso Newfield
Antunes, Paulo de Bessa
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Autor
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Competência municipal, aspectos a...
1
Competência municipal, aspectos c...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Câmara de Comércio Internacional ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Petróleo, exploração, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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