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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-12
Aspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor público
Guadalupe, Tatiana Regina Souza Silva
Navegar
Autor
1
Guadalupe, Tatiana Regina Souza S...
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
1
Contribuição especial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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