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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
A regulamentação dos alimentos na legislação brasileira e as discussões atuais sobre dever dos avós maternos e prisão civil do devedor
Laginski, Valdirene
2006-04
Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão
Farias, Cristiano Chaves de
2001-05
Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito
Carvalho, Milton Paulo de
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Autor
1
Carvalho, Milton Paulo de
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Laginski, Valdirene
Assunto
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Abandono material, responsabilida...
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), a...
1
Alimentos (direito de família), j...
1
Ascendente, direitos e deveres, B...
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código comercial (1850)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Contrato estimatório, Brasil.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Depositário judicial, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, tratado.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
2
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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