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2001-01
Anotações sobre a (im)possibilidade de desconstitucionalização dos direitos fundamentais
Terra, Eugênio Couto
2009-11
21 anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a experiência constitucional brasileira sob a Carta de 1988
Sarmento, Daniel
2003-01
Descentralização administrativa: sua evolução face às reformas à Constituição de 1988
Aragão, Alexandre Santos de
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Sarmento, Daniel
1
Terra, Eugênio Couto
Assunto
1
Assembleia constituinte, história...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Brasil. Assembléia Nacional Const...
1
Constituição, história, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio constitucional, alteraç...
Data do Documento
3
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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