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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2010-04
Lei Maria da Penha: instrumento de emancipação da mulher?
Foley, Gláucia Falsarella
2014-11
Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos
Streck, Lenio Luiz
;
Lima, Vinicius de Melo
2014-11
Lei Maria da Penha : uma concretização de direitos
Lima, Vinicius de Melo
;
Streck, Lenio Luiz
2012-07
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
2007-02
A violência doméstica praticada contra mulheres : revisão dos aspectos médico-legais e jurídicos
Benfica, Francisco Silveira
;
Vaz, Márcia
;
Dutra, Débora
Navegar
Autor
2
Freitas, Douglas Phillips
2
Lima, Vinicius de Melo
2
Streck, Lenio Luiz
1
Benfica, Francisco Silveira
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Dutra, Débora
1
Foley, Gláucia Falsarella
1
Vaz, Márcia
Assunto
4
Violência doméstica, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Mulher, proteção, legislação, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lesão corporal, assistência médic...
1
Ministério público, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, aspectos jur...
1
Violência doméstica, legislação, ...
Data do Documento
2
2014
1
2007
1
2009
1
2010
1
2012
1
2013
Tipo
7
Artigo
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