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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Sentenças objetivamente complexas: impossibilidade do trânsito em julgado parcial
Teixeira, Guilherme Puchalski
2012-11
Coisa julgada em matéria tributária lastreada em reconhecimento de inconstitucionalidade de lei: posterior declaração positiva de constitucionalidade da mesma lei pelo STF - efeitos
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2012
Tipo
2
Artigo
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