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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-12
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança.
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
;
Messias, Welligton Jacó
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
Navegar
Autor
1
Messias, Welligton Jacó
1
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
1
Scaff, Fernando Facury
Assunto
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Política pública, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2015
Tipo
2
Artigo
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