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Título
Autor(es)
2013-04
A proporcionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões
Khamis, Renato Braz Mehanna
2013-06
A teoria do adimplemento substancial no direito penal
Souza, Bruno Preti de
2011-04
Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria Ambiental
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
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Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Khamis, Renato Braz Mehanna
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
1
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1
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1
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1
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1
Sistema penitenciário.
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2011
Tipo
3
Artigo
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