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Título
Autor(es)
2014-04
Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RS
Coelho, Thales Cavalcanti
2014-01
Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF
Stoco, Tatiana de Oliveira
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Autor
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Stoco, Tatiana de Oliveira
Assunto
2
Culpabilidade, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reincidência, decisão judicial, B...
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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