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Autor(es)
2013-04
Projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro.
Carvalho Neto, Inácio de
2013-04
Cenário jurisprudencial atual sobre a inconstitucionalidade das diferenças no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros
Dias, Caroline Said
;
Pederneiras, Fernanda
2013-06
Possibilidade de alteração do regime de bens (Resp1.119.462/MG)
Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
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Autor
1
Carvalho Neto, Inácio de
1
Dias, Caroline Said
1
Pederneiras, Fernanda
1
Veras, Érica Verícia Canuto de Ol...
Assunto
2
Casamento, Brasil.
2
Herdeiro, Brasil.
2
União estável, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)] crí...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Casamento civil, Brasil.
1
Comunhão universal de bens, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Herança, jurisprudência, Brasil.
1
Herança, projeto de lei, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Regime de bens, alteração, Brasil.
1
Sociedade comercial entre cônjuge...
1
Sucessão legítima, aspectos const...
1
Sucessão legítima, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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