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2020-10Justificação ao Projeto de lei 1.179 (Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus – Covid-19).Anastasia, Antonio
2020-10Testamento de emergência e a pandemia da Covid-19.Marx Neto, Edgard Audomar; Brito, Laura Souza Lima e
2020-08A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no direito civil frente aos reflexos jurídico-privados na pandemia de Covid-19.Pavan, Vitor Ottoboni
2020-10Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).Ferreira, Antonio Carlos; Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Leonardo, Rodrigo Xavier
2020-06Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo.Almeida, Felipe Cunha de
2020-05Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e responsabilidade civil.Miragem, Bruno
2020-10Parecer 18, de 2020, ao Projeto de lei 1.179, de 2020 : regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).Tebet, Simone
2020-09Pandemia de coronavírus & responsabilidade civil do Estado.Leite, Gisele
2020-09Tempos pandêmicos e a responsabilidade do Estado na efetivação do direito : uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde.Guedes, Douglas Souza; Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-06Direito administrativo sancionador e o coronavírus.Osório, Fábio Medina

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