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Título
Autor(es)
2020-10
Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).
Ferreira, Antonio Carlos
;
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
;
Leonardo, Rodrigo Xavier
2020-10
Parecer 18, de 2020, ao Projeto de lei 1.179, de 2020 : regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Tebet, Simone
2021-01
Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de covid-19.
Tartuce, Flávio
;
Simão, José Fernando
;
Bunazar, Maurício
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Autor
1
Bunazar, Maurício
1
Ferreira, Antonio Carlos
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Simão, José Fernando
1
Tartuce, Flávio
1
Tebet, Simone
Assunto
3
Pandemia, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Sucessão, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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