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2014-11
O princípio da capacidade contributiva aplicado às obrigações tributárias acessórias
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2015-08
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2013-08
Contribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário
Mantovani, Aline Cristina
2003-01
Princípio da não-discriminação tributária no direito brasileiro
Tôrres, Heleno Taveira
2017-09
Conceito constitucional de receita.
Machado, Schubert de Farias
2017-09
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;
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2017-09
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2021-01
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Assoni Filho, Sérgio
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Autor
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Assoni Filho, Sérgio
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Bertagnolli, Danielle
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Campello, Geórgia Teixeira Jezler
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Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
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Machado, Schubert de Farias
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Mantovani, Aline Cristina
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Marques, Leonardo Nunes
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Martins, Ives Gandra da Silva
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
3
Receita tributária, aspectos cons...
3
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2
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2
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Contribuição social, Brasil.
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Direito de propriedade, Brasil.
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1
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1
Redução das desigualdades, Brasil.
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Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
8
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
10
Artigo
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