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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Crime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidade
Nascimento, Carlos Valder do
2006-05
A inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural
Gonçalves, Aires
;
Gonçalves, Christiane
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Autor
1
Gonçalves, Aires
1
Gonçalves, Christiane
1
Nascimento, Carlos Valder do
Assunto
1
Agricultura familiar, Brasil.
1
Ação penal, responsabilidade, Bra...
1
Crime contra a previdência social...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Mercado agrícola, Brasil.
1
Sonegação, Brasil.
Data do Documento
2
2002 - 2009
Tipo
2
Artigo
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