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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
Abuso de direito e o planejamento tributário.
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
;
Freire, Fernando José de Barros
2015-01
Tipologia do contribuinte indireto : investigação da posição subjetiva "de fato" na relação jurídico-tributária à luz da legalidade tributária e da capacidade contributiva.
Oliveira, Daniela Olímpio de
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Autor
1
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
1
Freire, Fernando José de Barros
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
Assunto
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Abuso de direito, aspectos consti...
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
Tipo
2
Artigo
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