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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
Conflitos de competência tributária : esclarecimentos sobre IPI e ISSQN.
Costa, Pedro Vítor Melo.
;
Facco Junior, Heleno Aparecido
2009-03
Considerações sobre a base de cálculo do ICMS, incidente em operação com energia elétrica
Gonçalves, José Basílio
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Autor
1
Costa, Pedro Vítor Melo.
1
Facco Junior, Heleno Aparecido
1
Gonçalves, José Basílio
Assunto
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, doutrinas...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Demanda energética, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Receita tributária, fato gerador,...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2017
Tipo
2
Artigo
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