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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A natureza da capacidade contributiva
Passari, Alessandro Antonio
2009-07
Princípio da capacidade contributiva: novas considerações e aspectos conforme a teoria dos princípios
Anjos, Pedro Germano dos
2008-07
A incorporação da capacidade contributiva pelo sistema do direito positivo através de sua elevação à categoria de princípio
Gregório, Argos
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Autor
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Gregório, Argos
1
Passari, Alessandro Antonio
Assunto
2
Confisco, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Taxa, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2010
Tipo
3
Artigo
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