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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Direito à certidão negativa de débitos municipais em favor de promitente comprador de bem imóvel
França, Vladimir da Rocha
;
Lima, Susana Rocha França da Cunha
2002-04
Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial
Santana, Jair Eduardo
2006-01
A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2000-03
Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regime
Villela, Gilberto Etchaluz
2009-08
Declaração de inidoneidade pelos Tribunais de Contas
Massa, Gustavo
2009-11
Sanções políticas e inconstitucionalidade do art. 47, I , da Lei 8.212/1991 que exige certidão negativa de débitos para os atos que especifica
Takoi, Sérgio Massaru
2007-04
Da convolação da recuperação judicial em falência
Mandel, Julio Kahan
Navegar
Autor
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
França, Vladimir da Rocha
1
Lima, Susana Rocha França da Cunha
1
Mandel, Julio Kahan
1
Massa, Gustavo
1
Santana, Jair Eduardo
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Villela, Gilberto Etchaluz
Assunto
2
Falência, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acionista, Brasil.
1
Administração pública.
1
Assembleia geral, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Concordata, Brasil.
1
Concordata, jurisprudência, Brasil.
1
Contrato administrativo, rescisão...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Devedor, Brasil.
1
Direito falimentar, legislação, B...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Falência, jurisprudência, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, controle...
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2009
1
2000
1
2002
1
2007
Tipo
7
Artigo
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