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2006-04Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concretaAndrighi, Fátima Nancy
2005-07As cláusulas abusivas contratos de planos privados de assistência à saúde: uma proposta de sistematizaçãoNóbrega, João Neumann Marinho
1998-07A cláusula 9 da Portaria 4/98 da Secretaria de Direito Econômico e a previsão contratual em contrato de locação que estabelece o pagamento de honorários advocatícios pela parte inadimplente, sem o ajuizamento de ação judicial.Santos, Lia Justiniano dos
2004-07Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanaOliveira, Amanda Flávio de
2006-08As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informaçãoSilva, Rodrigo Daniel Félix da
2010-09O desequilíbrio contratual provocado pela alteração superveniente da base negocial: a resolução e a revisão contratual por onerosidade excessiva no Código Civil e no Código de Defesa do ConsumidorAzevedo, Fernando Costa de
2009-07A teoria da quebra da base objetiva à luz do Código Civil e do Código de Defesa do ConsumidorSantos, Fabíola Meira de Almeida
2004-01Atendimento privado de saúde: exploração: falta de cobertura do plano, aumento abusivo de mensalidades, limitação a exames, entre outras reclamações: reparação de danos patrimoniais e morais ao consumidor: necessidadeMartins, Fernando Rodrigues; Silva, Lúcio Flávio Faria e; Santos, Mara Rosa
2004-07Ação Civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idosoSilva, Lúcio Flávio Faria e; Martins, Fernando Rodrigues; Rocha, Aline Fonseca
2006-01Usucapião de coisa móvel nas relações de consumoDonnini, Rogério

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