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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Estudo da posse no Novo Código Civil Brasileiro
Pilati, José Isaac
2010-04
A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos prncípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2016-07
A coisa julgada, direito tributário e o novo CPC.
Silva, Ricardo Micheloni da
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Pilati, José Isaac
1
Silva, Ricardo Micheloni da
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compra e venda, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Detenção (direito civil), Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos do proprietário, Brasil.
1
Espólio, Brasil.
1
Imóvel, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Posse, aquisição, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2010
1
2016
Tipo
3
Artigo
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