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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Mazzilli, Hugo Nigro
2005-07
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Mazzilli, Hugo Nigro
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Autor
2
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
3
Ação coletiva, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Competência territorial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2012
Tipo
3
Artigo
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