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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-12
Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada.
Pugliese, William Soares
;
Kleinert, Vitor Gabriel
2020-07
Amicus curiae : procedimento, poderes e vinculação à decisão.
Pugliese, William Soares
2018-07
Estabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de processo civil de 2015.
Zarnicinski, Igor Maestrelli
;
Pugliese, William Soares
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Autor
1
Kleinert, Vitor Gabriel
1
Zarnicinski, Igor Maestrelli
Assunto
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Contraditório, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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