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2012-02
O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais : o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador
Zufelato, Camilo
2014-04
Coisa julgada secundum eventum probationis na ação de investigação de paternidade
Zufelato, Camilo
2017-07
Atuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ : ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgada.
Zufelato, Camilo
2020-09
Aplicabilidade do IRDR no sistema dos juizados especiais : aspectos controvertidos.
Zufelato, Camilo
;
Borges, Gustavo Tavares de Oliveira
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Autor
1
Borges, Gustavo Tavares de Oliveira
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Liquidação judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2017
1
2020
Tipo
4
Artigo
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