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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-11
A lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas : inconstitucionalidade.
Vigliar, José Marcelo Menezes
2015-02
Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF.
Gros, Yasmin Padilla
2012-10
Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de inconstitucionalidade
Difini, Luiz Felipe Silveira
Navegar
Autor
1
Difini, Luiz Felipe Silveira
1
Gros, Yasmin Padilla
1
Vigliar, José Marcelo Menezes
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
1997 - 1999
Tipo
3
Artigo
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