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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.
Silva, Nathália Ayres Queiroz da
2019-11
O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria.
Romano, Rogério Tadeu
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Autor
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Silva, Nathália Ayres Queiroz da
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), j...
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Decisão judicial, direito compara...
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2018
1
2019
Tipo
2
Artigo
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